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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 7.515, de 04 de março de 2013
DECRETO N° 7.515 / 2013 - PR Altera o inciso I do § 3º do artigo 70 do RICMS/PR, indicando os ...
11/03/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 26 de fevereiro de 2013
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
04/03/2013
Estadual - PR
legislacao
Portaria do Estado do Paraná nº 8 de 22.02.2013
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de ...
28/02/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 15 de Fevereiro de 2013
28/02/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.264, de 04 de Fevereiro de 2013
(DOE de 04.02.2013)
14/02/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Nº 011, de 31 de Janeiro de 2013.
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
07/02/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 001, de 02 de Janeiro de 2013
Disciplina os procedimentos relativos a DFC - Declaração Fisco-Contábil, a Guia de Informação ...
18/01/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 121 de 28.12.2012
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
LEI N° 17.405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Revoga as Leis nºs 13.971, de 26 de dezembro de 2002 e 14.999, de 26 de janeiro de 2006.
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO Nº 6.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Acrescenta os paragrafos 9º e 10º ao art. 149 do RICMS/PR que trata da emissão de nota fiscal ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO Nº 6.876, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Prorroga os prazos de validade, de 31/12/2012, de alguns itens dos beneficios trazidos no Anexo ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO Nº 6.873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera o Inciso XIII do Art. 113 do RICMS/PR, concedendo Diferimento nas operações com tratores, ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
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