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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 80 de 31.08.2012

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/09/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 77 de 16.08.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 74 de 07.08.2012

Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...

21/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 75 de 09.08.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 76 de 14.08.2012

Determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - ...

21/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 72 de 01.08.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

10/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 70 de 03.08.2012

ICMS ? Divulgado a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...

07/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 63 de 26.07.2012

Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para ...

02/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 26.07.2012

ICMS - Utilização do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Disposições

02/08/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 66 de 27.07.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

02/08/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 5.254 de 16.07.2012

ICMS - Crédito - Ativo imobilizado, processamento de dados e outros

24/07/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

13/07/2012 Estadual - PR legislacao