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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 68, 20 de agosto de de 2013
Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...
23/08/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de agosto de 2013
Altera a NPF nº 99/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...
23/08/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.797, de 21 de agosto de 2013
Acrescenta dispositivo ao RICMS/PR, regulamentando o Ajuste SINIEF 07/2013, que dispõe sobre os ...
23/08/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.726, de 13 de agosto de 2013
Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, implementando os Protocolos ICMS ...
19/08/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.725, de 13 de agosto de 2013
Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, iplementando a Lei n. 16.370/2009, que ...
19/08/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.724, de 13 de agosto de 2013
Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, corrigindo códigos da NCM de acordo com ...
19/08/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 64, de 31 de Julho de 2013
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
08/08/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.648, de 31 de julho de 2013
Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido das saídas de carnes e operações ...
05/08/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 8.583, de 22 de julho de 2013
Altera o RICMS/PR, regulamentando a alíquota interestadual de 4%, sob a forma que especifica; ...
25/07/2013
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 17.630, de 22 de julho de 2013
Altera a Lei 11.580/1996, que trata do ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS.
25/07/2013
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 070/2013
Altera a Resolução SEFA 21/2011, que alterou o Regimento da Coordenação da Receita do Estado, ...
24/07/2013
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 17.617 de 09.07.2013
Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de ...
16/07/2013
Estadual - PR
legislacao
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