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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.961, de 23 de janeiro de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca da base de cálculo do ICMS ST nas operações com veículos.

28/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 20 de janeiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/01/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 001, de 14 de janeiro de 2014

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.

22/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 17 de janeiro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

22/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 13 de janeiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

20/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.860, de 02 de janeiro de 2014

Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012. Concede crédito ...

17/01/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 17.907, de 02 de janeiro de 2014

Estabelecidas condições para a aplicação da alíquota de 12% nas operações com veículos ...

17/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 27 de dezembro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 002, de 20 de dezembro de 2013

Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2013 para a obtenção do Valor ...

06/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.779, de 20 de dezembro de 2013

ICMS -ST Altera o Regulamento do ICMS estabelecendo ICMS-ST para produtos alimenticios

03/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.773, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao diferimento do ICMS no caso de derivados de ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao