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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 102, de 22 de novembro de 2013
ICMS/PR - Pedidos de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS - Procedimentos - Disciplina
26/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 21 de novembro de 2013
Institui procedimentos para a autorregularização de inconsistências identificadas na apuração e ...
26/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.409, de 20 de novembro de 2013
Altera o Regulamento do ICMS no tocante ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e do Programa ...
22/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.420, de 20 de novembro de 2013
Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, mediante a aplicação da ...
22/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 9.406, de 20 de novembro de2013
Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Alteração do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de ...
22/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 9.407, de 20 de novembro de 2013
Importações pelos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses - Alteração do RICMS
22/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de procedimento fiscal n° 098, de 13 de novembro de 2013
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
19/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de procedimento administrativo n° 004, de 13 de novembro de 2013
Altera a NPA 012/2010, definindo procedimentos para a emissão de Comando de Auditoria Fiscal - ...
19/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de procedimento fiscal n° 097, de 06 de novembro de 2013
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
19/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 093, de 30 de outubro de 2013
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
11/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 94 de 31.10.2013
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
11/11/2013
Estadual - PR
legislacao
Decreto n. 9.337 de 07 de novembro de 2013.
Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando os Protocolos ICMS 44/2013 e ...
11/11/2013
Estadual - PR
legislacao
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