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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.957, de 05 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, revogando o diferimento previsto para gás natural destinado a usina

06/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.938, de 02 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, em relação ao benefício fiscal de isenção referente as máquinas, aparelhos e ...

06/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/05/2014 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 172, de 02 de maio de 2014

Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei Complementar nº 107/2005, que estabelece normas ...

05/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 034/2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

28/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.835, de 23 de abril de 2014

Introduz alterações no RICMS/PR, referente a substituição tributária dos segmentos que ...

28/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 17 de abril de 2014

Esta norma altera a Norma de Procedimento Fiscal 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...

24/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

17/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 030, de 04 de abril de 2014

Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...

09/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.593 de 03 de março de 2014

PR - ICMS - Substituição tributária - Tabela de preços entre outros produtos, rações tipo "pet" ...

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 31 de março de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/04/2014 Estadual - PR legislacao