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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2014
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
17/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
15/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 030, de 04 de abril de 2014
Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...
09/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 10.593 de 03 de março de 2014
PR - ICMS - Substituição tributária - Tabela de preços entre outros produtos, rações tipo "pet" ...
08/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 31 de março de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
08/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.606, de 03 de abril de 2014
Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de ...
08/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 10.596, de 04 de abril de 2014
Este decreto altera o RICMS/PR, acerca do processo administrativo fiscal de instrução ...
08/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.595, 03 de abril de 2014
Introduz alterações no Regulamento do ICMS - Aliquota dos Veículos Automotores
08/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 26 de março de 2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
31/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 19 de março de 2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
27/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Administrativo n° 002, de 10 de março de 2014
Disciplina o registro das restituições de indébito de tributos estaduais no SGR - Sistema de ...
24/03/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 12 de março de 2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais
17/03/2014
Estadual - PR
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