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Reforma Tributária
DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS
DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...
28/01/2026
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
11/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014
Altera o prazo de recolhimento do imposto para os contribuintes do segmento fabricação de refino ...
11/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.702, de 03 de dezembro de 2014
Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária nas operações com auto peças.
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 28 de novembro de 2014
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 28 de novembro de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 109, De 27 De Novembro De 2014
03/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 21 de novembro de 2014
Altera a NPF n° 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de ...
28/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 103, De 12 De Novembro De 2014
24/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 19 de novembro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para ...
24/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 104, de 17 de novembro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida ...
19/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 05 de novembro de 2014
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.
17/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 05 de novembro de 2014
Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos ...
17/11/2014
Estadual - PR
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