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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 11.711, de 29 de julho de 2014

Altera o Regulamento do ICMS, autorizando o crédito do ativo permanente e insumos aos optantes ...

30/07/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.163, 18 de julho de 2014

Dá nova redação ao inciso III do § 2° do art. 1° da Lei n° 17.444, de 27 de dezembro de 2012, ...

23/07/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.159, 18 de julho de 2014

Dispõe sobre parcelamento especial dos créditos tributários relacionados ao Imposto sobre ...

23/07/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 096, de 27 de junho de 2014

Altera a Resolução SEFA n° 025 que institui e certifica o Receita/PR, portal de serviços da ...

21/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.671, de 16 de julho de 2014

Dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis - Iluminando o Futuro e prevê medidas ...

18/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.291, de 21 de fevereiro de 2013

Cria o Programa Paraná Competitivo - SEDS.

15/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 02 de julho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 059, de 30 de junho de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/07/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.132, de 03 de julho de 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à ...

04/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 21 de maio de 2014

Estabelece procedimentos para homologação da solicitação de uso do Portal de Serviços Receita/PR ...

03/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.468, de 02 de julho de 2014

Introduz alterações no Decreto 630/2011, relativo ao Programa Paraná Competitivo-SEFA, SEPL, ...

03/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 25 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

01/07/2014 Estadual - PR legislacao