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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 11.028, de 14 de maio de 2014
Altera o RICMS, relativamente ao uso da NF-e, modelo 55.
16/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 12 de maio de 2014
Altera a NPF n° 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...
15/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 07 de maio de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
13/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 38 de 02 de maio de 2014
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
09/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de abril de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
08/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.957, de 05 de maio de 2014
Altera o RICMS/PR, revogando o diferimento previsto para gás natural destinado a usina
06/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.938, de 02 de maio de 2014
Altera o RICMS/PR, em relação ao benefício fiscal de isenção referente as máquinas, aparelhos e ...
06/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
06/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei Complementar n° 172, de 02 de maio de 2014
Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei Complementar nº 107/2005, que estabelece normas ...
05/05/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 034/2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)
28/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.835, de 23 de abril de 2014
Introduz alterações no RICMS/PR, referente a substituição tributária dos segmentos que ...
28/04/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 17 de abril de 2014
Esta norma altera a Norma de Procedimento Fiscal 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...
24/04/2014
Estadual - PR
legislacao
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