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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014
17/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.178, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.177, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.176, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 03 de setembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
09/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 29 de agosto de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
08/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 27 de agosto de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).
02/09/2014
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 207, de 22 de agosto de 2014
Delega competência para deferir os pedidos de parcelamento relacionados ao Imposto sobre ...
27/08/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.960, de 21 de agosto de 2014
Altera o RICMS/PR, quanto ao credito presumido do item 29-A do Anexo III do RICMS.
25/08/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 11.956, de 20 de agosto de 2014
Crédito presumido - Estabelecimento abatedor que efetue ou encomende o abate de suínos vivos - ...
21/08/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 070, de 06 de agosto de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito de ICMS (operações interestaduais).
18/08/2014
Estadual - PR
legislacao
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