DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

Decreto n° 056, de 06 de dezembro de 2015

Suspende, em relação aos períodos de apuração correspondentes aos meses de janeiro a fevereiro ...

Decreto n° 12.835, de 18 de dezembro de 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...

Lei n° 18.412, de 29 de dezembro de 2014

Autorização para o contribuinte em recuperação judicial que tenha aderido ao parcelamento ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 30 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 119, de 30 de dezembro de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 118 de 30 de dezembro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Decreto n° 12.772, de 16 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, relativamente ao regime de substituição tributária, nas operações ...

Decreto n° 12.773, de 16 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de ...

Decreto n° 12.775, de 16 de dezembro de 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...

Lei n° 18.384, de 17 de dezembro de 2014

Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 10 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Instrução SEFA n° 1.436, de 08 de dezembro de 2014