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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 954, de 31 de março de 2015

Alteração do RICMS/PR- Operações com Créditos Presumidos

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 955, de 31 de março de 2015

Introduz alterações no RICMS/PR, no tocante a Operações beneficiadas com crédito presumido

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB n° 024 de 26 de março de 2015

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

31/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB n° 023, de 27 de março de 2015

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

31/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 920, de 30 de março de 2015

Mercadoria ou bem importado do exterior - Fato gerador - Alteração do RICMS

31/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 876 de 27 de março de 2015

Estabelece prazo diferenciado para apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas ...

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 875, de 27 de março de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

BOLETIM INFORMATIVO N° 009 / 2015

Exclusão de Contabilista

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 25 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22, de 20 de março de 2015

Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

24/03/2015 Estadual - PR legislacao

BOLETIM INFORMATIVO N° 007/2015

Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC

24/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 804, de 19 de março de 2015

Altera os percentuais de MVA para as operações com as mercadorias que especifica.

20/03/2015 Estadual - PR legislacao