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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
BOLETIM INFORMATIVO N° 009 / 2015
Exclusão de Contabilista
30/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 25 de março de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
25/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22, de 20 de março de 2015
Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...
24/03/2015
Estadual - PR
legislacao
BOLETIM INFORMATIVO N° 007/2015
Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC
24/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 804, de 19 de março de 2015
Altera os percentuais de MVA para as operações com as mercadorias que especifica.
20/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria JUCEPAR nº 11, de 17 de março de 2015
Prorroga a data limite da obrigatoriedade do protocolo do registro empresarial pelo Portal ...
20/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 806, de 19 de março de 2015
Altera o RICMS/PR para estabelecer que nas operações com madeira serrada ou fendida ...
20/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 805, de 19 de março de 2015
Prorroga até o mês de maio de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado ...
20/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução JUCEPAR nº 1, de 10 de março de 2015
Informa que as taxas pagas erroneamente pelo usuário, por pedidos equivocados, erro de ...
19/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução JUCEPAR nº 2, de 17 de março de 2015
Altera a Resolução JUCEPAR nº 3, de 20.04.2012, que dispõe sobre os documentos de empresas ...
19/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria ADAPAR nº 45, de 05 de março de 2015
Aprova os intervalos de referência para a quantificação das penas de multa às infrações ...
18/03/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 732, de 13 de março de 2015
Altera o Decreto nº 349, de 29 de janeiro de 2015, relativamente aos efeitos da publicação.
18/03/2015
Estadual - PR
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