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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 12.773, de 16 de dezembro de 2014
Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de ...
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.775, de 16 de dezembro de 2014
Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.384, de 17 de dezembro de 2014
Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná.
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 10 de dezembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
19/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.436, de 08 de dezembro de 2014
17/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 113, de 08 de dezembro de 2014
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
17/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014
Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS
15/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE n° 001, de 08 de dezembro de 2014
Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor ...
15/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 1, de 08.12.2014
DFC - RPP - PGDAS-D - DEFIS - Procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a ...
12/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
11/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014
Altera o prazo de recolhimento do imposto para os contribuintes do segmento fabricação de refino ...
11/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.702, de 03 de dezembro de 2014
Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária nas operações com auto peças.
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
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