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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria JUCEPAR nº 11, de 17 de março de 2015

Prorroga a data limite da obrigatoriedade do protocolo do registro empresarial pelo Portal ...

20/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 806, de 19 de março de 2015

Altera o RICMS/PR para estabelecer que nas operações com madeira serrada ou fendida ...

20/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 805, de 19 de março de 2015

Prorroga até o mês de maio de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado ...

20/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução JUCEPAR nº 1, de 10 de março de 2015

Informa que as taxas pagas erroneamente pelo usuário, por pedidos equivocados, erro de ...

19/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução JUCEPAR nº 2, de 17 de março de 2015

Altera a Resolução JUCEPAR nº 3, de 20.04.2012, que dispõe sobre os documentos de empresas ...

19/03/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR nº 45, de 05 de março de 2015

Aprova os intervalos de referência para a quantificação das penas de multa às infrações ...

18/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 732, de 13 de março de 2015

Altera o Decreto nº 349, de 29 de janeiro de 2015, relativamente aos efeitos da publicação.

18/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 731, de 13 de março de 2015

Regulamentação da Lei n.º 18.371, de 15 de dezembro de 2014, alterações de diversas aliquotas

17/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 732, de 13 de março de 2015

Revogação de dispositivos que regulam a Guia de Informação das Operações e Prestações ...

17/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 11 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 05 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 016, 27 de fevereiro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/03/2015 Estadual - PR legislacao