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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 12.552, de 07 de novembro de 2014
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 5.007, de 22 de junho de 2012.
11/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.528, de 06 de novembro de 2014
Os créditos tributários relativos ao ICM, ICMS,ITCMD e IPVA,de fatos geradores de 2013, ...
10/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 098, de 30 de outubro de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.494, de 06 de novembro de 2014
Desincorporação de Ativo permanente importado antes de decorridos quatro anos, estorno do ...
07/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.498, de 06 de novembro de 2014
ICMS E IPVA - Parcelamento em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais consecutivas
07/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.291, de 04 de novembro de 2014
Alteração da Lei n° 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, que regulamenta o acordo direto de ...
07/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 096, De 29 De Outubro De 2014
06/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Administrativo N° 005, De 27 De Outubro De 2014
06/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei N° 18.280, De 04 De Novembro De 2014
06/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei N° 18.279, De 04 De Novembro De 2014
06/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei N° 18.278, De 04 De Novembro De 2014
06/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 093, De 22 De Outubro De 2014
28/10/2014
Estadual - PR
legislacao
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