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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEAB N° 034, de 05 de maio de 2015

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

08/05/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB n° 033, de 05 de maio de 2015

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

08/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 036, de 29 de abril de 2015

Altera a NPF n. 100/2014, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - ...

05/05/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015

Criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento ...

04/05/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.192, de 30 de abril de 2015

Introduz modificação no Anexo II do RICMS/PR, além de garantir a manutenção do crédito do ICMS ...

04/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 034, de 23 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

30/04/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB nº 30, de 23 de abril de 2015

Divulga preço médio ponderado para o milho.

28/04/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015

Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

27/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.158, de 23 de abril de 2015

Altera o Decreto n° 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da ...

24/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2015

Estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº ...

23/04/2015 Estadual - PR legislacao