Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

    PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...
    19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

    Resolução SEAB nº 30, de 23 de abril de 2015

    Divulga preço médio ponderado para o milho.

    28/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015

    Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

    27/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 1.158, de 23 de abril de 2015

    Altera o Decreto n° 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da ...

    24/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2015

    Estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº ...

    23/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 032, de 16 de abril de 2015

    Altera a NPF n. 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

    22/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 012, de 22 de abril de 2015

    Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição ...

    22/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 16 de abril de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    20/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Resolução n° 159, de 16 de abril de 2015

    Cessar a modalidade Ordem de Pagamento - ORPAG

    20/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Resolução AGEPAR nº 2, de 15 de abril de 2015

    Veículos de transporte de carga vazios - Isenção do pagamento da tarifa de pedágio

    20/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 1.022, de 15 de abril de 2015

    O Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será substituído ...

    16/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 011, de 13 de abril de 2015

    13/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 08 de abril de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    13/04/2015 Estadual - PR legislacao
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