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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de julho de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
07/08/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 069, de 31 de julho de 2014
EFD - ICMS - Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de ...
06/08/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 068, de 31 de julho de 2014
Altera a NPF n° 083/2012, para estabelecer prazo de início da obrigatoriedade de escrituração do ...
06/08/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 31 de julho de 2014
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
05/08/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 065, de 30 de julho de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)
05/08/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.711, de 29 de julho de 2014
Altera o Regulamento do ICMS, autorizando o crédito do ativo permanente e insumos aos optantes ...
30/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.163, 18 de julho de 2014
Dá nova redação ao inciso III do § 2° do art. 1° da Lei n° 17.444, de 27 de dezembro de 2012, ...
23/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.159, 18 de julho de 2014
Dispõe sobre parcelamento especial dos créditos tributários relacionados ao Imposto sobre ...
23/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 096, de 27 de junho de 2014
Altera a Resolução SEFA n° 025 que institui e certifica o Receita/PR, portal de serviços da ...
21/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.671, de 16 de julho de 2014
Dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis - Iluminando o Futuro e prevê medidas ...
18/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.291, de 21 de fevereiro de 2013
Cria o Programa Paraná Competitivo - SEDS.
15/07/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 02 de julho de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
08/07/2014
Estadual - PR
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