CATEGORIAS

Portaria IAP nº 43, de 23 de março de 2015

Estadual - PR 01/04/2015

Portaria IAP nº 43, de 23 de março de 2015

Portaria IAP nº 43, de 23 de março de 2015

Estabelece que não estão sujeitos a processo de execução fiscal os créditos inscritos em Dívida Ativa pelo IAP cujo valor consolidado, na data da análise para encaminhamento, seja igual ou i

Últimas
Legislações

Decreto n° 23.408: ICMS/PI - Regulamenta o Convênio ICMS 109, de 2024, tratamento tributário a ser aplicado nas operações de remessa interestadual

DECRETO N° 23.408, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de ...

25/11/2024 Estadual - PR legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 25.11.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

25/11/2024 Federal legislacao

Decreto n° 23.428: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 23.428, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 22.11.2024) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

22/11/2024 Estadual - PR legislacao