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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 14 de maio de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
18/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.355, de 14 de maio de 2015
Substituição Tributária - Operações com Mercadorias e Prestações de Serviço - Alteração do RICMS
15/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.354, de 14 de maio de 2015
Pedido de restituição relativo a contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas - ...
15/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.352, de 14 de maio de 2015
Altera o Decreto nº 9.762, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Cadastro Unificado de ...
15/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 039, de 30 de abril de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
13/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 040, de 06 de maio de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
13/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 037, de 30 de abril de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
12/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 003 de 28 de abril de 2015
Altera a NPA n° 002/2014, que disciplina o registro das restituições de indébito de tributos ...
12/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria IAP nº 79, de 07 de maio de 2015
Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - Orientações técnicas e jurídicas para os ...
12/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEAB N° 034, de 05 de maio de 2015
Divulga preços médios para milho e leite-cota.
08/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEAB n° 033, de 05 de maio de 2015
Divulga o preço médio mensal do leite UHT.
08/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
05/05/2015
Estadual - PR
legislacao
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