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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 29 de maio de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
03/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 28 de maio de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
03/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.579, de 01 de junho de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
03/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.577, de 01 de junho de 2015
Extinção do Crédito Tributário - Compensação entre os créditos fiscais apropriados na FACC - ...
02/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.560, de 01 de junho de 2015
Operações com lubrificantes e derivados ou não de petróleo para uso em máquinas e veículos - ...
02/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.579, de 01 de junho de 2015
Pagamento do Imposto incidente no desembaraço aduaneiro de materiais importados sem cobertura ...
02/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 015, de 29 de maio de 2015
NFC-e: OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO.
01/06/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 43, de 26 de maio de 2015
Institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e estabelece procedimentos para a ...
28/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.514, de 22 de maio de 2015
Exclusão ou cancelamento "ex officio" da inscrição no CAD/ICMS
25/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEAB nº 40, de 21 de maio de 2015
Agricultura/PR - Cadastro de Agrotóxicos e afins - Revogação da Resolução SEAB nº 174 de 2011
22/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 014, de 20 de maio de 2015
Instituição do Sistema de Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e) e Obrigatoriedade do Seu Uso
20/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 14 de maio de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
18/05/2015
Estadual - PR
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