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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 1.924, de 15 de julho de 2015
Operações de circulação de energia elétrica - Local, forma e prazos de pagamento do Imposto - ...
17/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.817, de 06 de julho de 2015
Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido de ICMS na Importação, por meio dos PORTOS DE ...
07/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.816, de 06 de julho de 2015
Altera o RICMS/PR, acerca da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com aeronaves.
07/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 30 de junho de 2015
Estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD -Escrituração Fiscal ...
07/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.819, de 06 de julho de 2015
Institui o Programa de Reativação da Expansão do Setor Sucroenergético do Paraná.
07/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 059, de 03 de julho de 2015
Altera a NPF n. 043/2015, que institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e ...
07/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 02 de julho de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 057, de 30 de junho de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
07/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.815, de 06 de julho de 2015
Prorroga até setembro de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado recebido em ...
07/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.790, de 03 de julho de 2015
Implanta no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, os efeitos da Ação Direta ...
06/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.789, de 03 de julho de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria JUCEPAR nº 38, de 30 de junho de 2015
Dispõe sobre a regra a ser considerada válida para os casos envolvendo análise e deferimento de ...
03/07/2015
Estadual - PR
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