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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA nº 627, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 070, de 31 de julho de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.069, de 03 de agosto de 2015

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei ...

04/08/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.030, de 31 de julho de 2015

Altera o Decreto n. 876, de 27 de março de 2015.

03/08/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.031, de 31 de julho de 2015

Altera o crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS/PR em relação as operações ...

03/08/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 068 de 31 de julho de 2015

Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica ...

03/08/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 024, de 31 de julho de 2015

NFC-e: Obrigatoriedade de Emissão

31/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 29 de julho 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

31/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de junho de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de parcelas, por meio de autorização de ...

28/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 066, de 22 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 065, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 064, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF n° 052/2015, que estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de ...

27/07/2015 Estadual - PR legislacao