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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
05/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 036, de 29 de abril de 2015
Altera a NPF n. 100/2014, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - ...
05/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015
Criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento ...
04/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.192, de 30 de abril de 2015
Introduz modificação no Anexo II do RICMS/PR, além de garantir a manutenção do crédito do ICMS ...
04/05/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 034, de 23 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
30/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEAB nº 30, de 23 de abril de 2015
Divulga preço médio ponderado para o milho.
28/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015
Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.
27/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.158, de 23 de abril de 2015
Altera o Decreto n° 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da ...
24/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2015
Estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº ...
23/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 032, de 16 de abril de 2015
Altera a NPF n. 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...
22/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 012, de 22 de abril de 2015
Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição ...
22/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 16 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
20/04/2015
Estadual - PR
legislacao
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