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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.560, de 01 de junho de 2015

Operações com lubrificantes e derivados ou não de petróleo para uso em máquinas e veículos - ...

02/06/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.579, de 01 de junho de 2015

Pagamento do Imposto incidente no desembaraço aduaneiro de materiais importados sem cobertura ...

02/06/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 015, de 29 de maio de 2015

NFC-e: OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO.

01/06/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 43, de 26 de maio de 2015

Institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e estabelece procedimentos para a ...

28/05/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.514, de 22 de maio de 2015

Exclusão ou cancelamento "ex officio" da inscrição no CAD/ICMS

25/05/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB nº 40, de 21 de maio de 2015

Agricultura/PR - Cadastro de Agrotóxicos e afins - Revogação da Resolução SEAB nº 174 de 2011

22/05/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 014, de 20 de maio de 2015

Instituição do Sistema de Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e) e Obrigatoriedade do Seu Uso

20/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 14 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

18/05/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.355, de 14 de maio de 2015

Substituição Tributária - Operações com Mercadorias e Prestações de Serviço - Alteração do RICMS

15/05/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.354, de 14 de maio de 2015

Pedido de restituição relativo a contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas - ...

15/05/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.352, de 14 de maio de 2015

Altera o Decreto nº 9.762, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Cadastro Unificado de ...

15/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 039, de 30 de abril de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

13/05/2015 Estadual - PR legislacao