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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 082, de 31 de agosto de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
02/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 079, de 26 de agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
31/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 032, de 27 de agosto de 2015
Manutenção no Ambiente do SISCRED
28/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 671, de 07 de agosto de 2015
Altera a Resolução SEFA n° 556, de 14 de julho de 2015, que aprova o aplicativo para adesão ao ...
27/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 078, de 21 de agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
25/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 031, de 25 de agosto de 2015
Sistema NFC-e - Troca de certificado digital do ambiente de produção
25/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 18 de agosto de 2015
Altera a NPF 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...
24/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 2.259, de 21 de agosto de2015
Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico - Emissão de nota fiscal - Alteração do RICMS
24/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 681, de 12 de agosto de 2015
Estabele o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e ...
19/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 075, de 12 de agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.175, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.173, de 14 de agosto de 2015
17/08/2015
Estadual - PR
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