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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 098, de 21 de outubro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
23/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 040/2015
CADIN Cadastro Informativo Estadual e Programa Especial de Parcelamento
20/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 14 de outubro de 2015
Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
19/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo nº 039/2015
EFD – Tabela de Código de Ajustes da Apuração do ICMS – Crédito Presumido
19/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 096, de 07 de outubro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
08/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95, de 29 de setembro de 2015
Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e disciplina os procedimentos para sua ...
08/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 938, de 29 de setembro de 2015
Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e os critérios para sua utilização.
08/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 094, de 02 de outubro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria ADAPAR nº 193, de 06 de outubro de 2015
Estabelece o período de semeadura para a cultura da soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro ...
07/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015
Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...
06/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.507, de 02 de outubro de 2015
Altera o Decreto n° 1.931, de 17 de julho de 2015, que instituiu o PPD - Programa Incentivado de ...
05/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 036, de 02 de outubro de 2015
Aos contribuintes do Regime Normal Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC
05/10/2015
Estadual - PR
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