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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 18.669, de 22 de dezembro de 2015
Dispõe sobre obrigações e diretrizes a serem atendidas pelas transportadoras de animais vivos de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.241, de 23 de dezembro de 2015
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.240, de 23 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.209, de 23 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.208, de 23 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.207, de 23 de dezembro de 2015
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.206, de 23 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.205, de 23 de dezembro de 2015
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 121, de 23 de dezembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.437, de 10 de dezembro de 2015
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 118, de 16 de dezembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.061, de 16 de dezembro de 2015
Estabelecimento do Setor de Combustíveis - Pedido de inscrição no CAD/ICMS - Concessão, ...
18/12/2015
Estadual - PR
legislacao
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