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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 023: Dispõe sobre operações interestaduais de café
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria CRE n° 038: Dispõe sobre alteração do manual de procedimentos de arrecadação
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe ...
04/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 007: Dispõe sobre a emissão do MDF-e
A Receita Estadual do Paraná informa que o Ajuste SINIEF 09/2015, ampliou a obrigatoriedade de ...
04/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 020: Incidência de taxa de juros no recolhimento de créditos ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
03/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.593: Prorroga os prazos previstos no item 20 do Anexo II e no item 41 do Anexo III ...
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
03/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 022: Exclusão de acréscimos financeiros para base de cálculo do ...
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
02/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do MDF-e
Altera e acrescenta dispositivos à NPF n. 096/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...
02/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução CA/JUCEPAR nº 1, de 01 de fevereiro de 2016
Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil, ...
29/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.535: Altera o percentual do crédito presumido de veículo salvado de sinistro ...
Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento adquirente de ...
29/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.534: Disposições sobre crédito presumido nas operações realizadas com creme e ...
Altera o RICMS/PR, quanto ao benefício fiscal de crédito presumido concedido nas operações ...
29/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.531: Isenção do ICMS para produtor rural
Isenção do ICMS : Com o Decreto 3531, o produtor rural fica desobrigado ao pagamento da alíquota ...
29/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 018: Tabela de valores por saca de Café
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
26/02/2016
Estadual - PR
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