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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná nº 88: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 088, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...

06/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR nº 4.987: Dispõe sobre a utilização do CEST na Nota Fiscal Eletrônica, operações com ...

Decreto/PR nº 4.987, de 31 de agosto de 2016 (DOE de 02.09.2016) Introduz alterações no ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 85: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 085, de 31 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Divulga a ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.445: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA/PR n° 1.445, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Fixação de valor para ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 82: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 082, de 22 de agosto de 2016 (DOE de ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPA do Paraná nº 003: Estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de ...

Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de agosto de 2016 (DOE de ...

31/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 83: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 083, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 29.08.2016) Tabela de ...

29/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 81: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 081, de 17 de agosto de 2016 (DOE de ...

22/08/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 024: Parada programada da NF-e, NFC-e e CT-e

Boletim Informativo do Paraná n° 024/2016 (Publicado em 17.08.2016) Parada programada da NF-e, ...

18/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 80: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 080, de 12 de agosto de 2016 (DOE de ...

16/08/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.772: Dispõe sobre procedimentos com o diferencial de alíquota e ...

Decreto do Paraná n° 4.772, de 09 de agosto de 2016 (DOE de 10.08.2016) Introduz alterações no ...

10/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 079: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 079, de 08 de agosto de 2016 (DOE de ...

08/08/2016 Estadual - PR legislacao

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