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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
RESOLUÇÃO SEFA N° 110: CADIN - não validação no SIAF
Estabelece a não validação no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, para ...
26/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução nº 1439: Fixação de valor UPF/PR
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
24/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 16: Estabelece o valor do FCA
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
24/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 17 de fevereiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
22/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.529, de 19 de fevereiro de 2016
Alterações no Regulamento - Introduz alterações ao art. 4ºA que trata do Cadastro Informativo ...
22/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.488, de 18 de fevereiro de 2016
Alterações no Regulamento - Publicado no DOE 19/02/2016 e Republicado no DOE 22/02/2016 - ...
22/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 006, de 18 de fevereiro de 2016
Escrituração do Código de Ajuste - Registro E111
18/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Administrativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2016
Estabelece procedimentos para a emissão do Comando de Auditoria Fiscal - CAF e da Ordem de ...
17/02/2016
Estadual - PR
legislacao
NF-e - Contra-Nota de Produtor Rural - Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002
Boletim Informativo n° 005, de 16 de fevereiro de 2016
16/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 12 de fevereiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
15/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução nº 21, de 4 de fevereiro de 2016
Divulga o preço médio mensal do leite UHT.
10/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria nº 5, de 05 de fevereiro de 2016
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
10/02/2016
Estadual - PR
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