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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045: Disciplina os procedimentos relativos aos ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045, de 04 de maio de 2016 (DOE de ...
10/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 014: Novo prazo de entrega da EFD
Boletim Informativo do Paraná n° 014/2016 (DOE de 06.05.2016) NOVO PRAZO DE ENTREGA DA EFD
06/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 044: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Fixa os ...
04/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 043: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Divulga a taxa ...
04/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 18.766: Fixa valores do Piso Salarial no Estado do Paraná
Lei nº 18.766, de 01 de maio de 2016 (DOE de 02/05/2016) Súmula: Fixa, a partir de 1º de maio ...
02/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 042: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 28 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) SÚMULA: Tabela ...
02/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.990: Reabre prazo para a adesão ao PPI
Decreto n° 3.990, de 29 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) Reabre prazo para a adesão ao PPI ...
02/05/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 038: Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Estabelece o ...
27/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.441: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA n° 1.441, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Fixação de valor para a ...
27/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 039: Divulga a Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 20 de abril de 2016 (DOE de 25.04.2016) Tabela de ...
25/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 037: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 14 de abril de 2016 (DOE de 18.04.2016) Tabela de ...
18/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.864: Dispõe sobre procedimentos aos contribuintes considerados devedores contumazes
Decreto n° 3.864, de 13 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Introduz alterações no ...
15/04/2016
Estadual - PR
legislacao
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