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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná nº 5.310: Introduz alterações no RICMS/PR que dispõem sobre os documentos ...

Decreto do Paraná nº 5.310, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 17/10/2016) Introduz alterações ...

18/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 102: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 102, de 14 de outubro de 2016 (DOE de ...

17/10/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP/PR nº 194: Dispõe sobre a dispensa de licença ambiental de determinados agrotóxicos ...

Portaria IAP/PR nº 194, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 14.10.2016) Dispõe sobre a dispensa ...

17/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 100: Retifica a NPF n° 098, de 3 de outubro de 2016

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 100, de 07 de outubro de 2016 (DOE de ...

13/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 99: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 099, de 05 de outubro de 2016 (DOE de ...

07/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 98: Tabelas de ajustes do lançamento e apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 98 de 03 de outubro de 2016 (DOE de ...

06/10/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.340: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da NFC-e

Resolução SEFA/PR nº 1.340, de 23 de setembro de 2016 (DOE de 04/10/2016) Altera a Resolução ...

04/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 95: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 95, de 30 de setembro de 2016 (DOE de ...

04/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 96: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 096, de 30 de setembro de 2016 (DOE de ...

04/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 92: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 92, de 19 de setembro de 2016 (DOE de ...

03/10/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.446: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA/PR nº 1.446, de 19 de setembro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Fixação de valor ...

03/10/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.339: Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo ...

Resolução SEFA/PR nº 1.339, de 28 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Disciplina os ...

30/09/2016 Estadual - PR legislacao

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