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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 3.862: Estabelece procedimentos a serem seguidos para a interposição de recurso à ...
Decreto n° 3.862, de 13 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Altera o Decreto n° 3.341, de 20 ...
15/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.854: Introduz no Regulamento do ICMS redução da base de cálculo para 50% nas saídas ...
Decreto n° 3.854, de 12 de abril de 2016 (DOE de 13.04.2016) Introduz alteração no Regulamento ...
13/04/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 36/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36, de 07 de abril de 2016 (DOE PR de 11.04.2016) Tabela ...
11/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 035: Obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) Estabelece a ...
05/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 033: Tabela de percentuais para exclusão dos acréscimos ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) SÚMULA: Fixa ...
05/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.748: Alterações no RICMS sobre substituição tributária para bebidas prontas e ...
Decreto n° 3.748, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...
01/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.747: Alteração no RICMS sobre crédito presumido para farinhas de mandioca
Decreto n° 3.747, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alterações no ...
01/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.746: Alterações no Regulamento que trata do diferimento referente á energia ...
Decreto n° 3.746, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...
01/04/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 011: Penaliza Omissão na Entrega de EFD
Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração Fiscal Digital
31/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução nº 282: Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da SEFA
SÚMULA: Altera a Resolução SEFA n. 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os ...
30/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria nº 12: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
29/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 010: Informa sobre Serviço Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe
Serviço de Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe.
29/03/2016
Estadual - PR
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