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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.894: Dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito ...

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.894, de 17 de maio de 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera a ...

18/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 050: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 050, de 12 de maio de 2016 (DOE de 16.05.2016) Tabela de ...

16/05/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim do Paraná n° 017: Bloqueio por Uso Indevido na NFe e NFCe

Boletim Informativo do Paraná n° 017/2016 (Publicado de 11.05.2016) Bloqueio por Uso Indevido ...

12/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046: Altera a NPF 77/2010, que institui o Receita/PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a NPF ...

11/05/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR n° 541: Altera a Resolução SEFA n. 25/2012, que institui e certifica o ...

Resolução SEFA/PR n° 541, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a Resolução SEFA n. ...

11/05/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim do Paraná n° 016: Reabertura do Prazo de adesão do PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 016/2016 (DOE de 10.05.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

11/05/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim do Paraná n° 015: Entrega da DFC ano-base 2015

Boletim Informativo do Paraná n° 015/2016 (DOE de 10.05.2016) Entrega da Declaração Fisco ...

10/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 047: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 047, de 05 de maio de 2016 (DOE de ...

10/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045: Disciplina os procedimentos relativos aos ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045, de 04 de maio de 2016 (DOE de ...

10/05/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 014: Novo prazo de entrega da EFD

Boletim Informativo do Paraná n° 014/2016 (DOE de 06.05.2016) NOVO PRAZO DE ENTREGA DA EFD

06/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 044: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Fixa os ...

04/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 043: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Divulga a taxa ...

04/05/2016 Estadual - PR legislacao

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