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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 107: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 107, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Divulga a ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 104: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Estabelece o ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 110: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Tabela ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 108: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 108, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixa os ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.447: Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.447, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixação de valor para a ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 103: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 103, de 21 de outubro de 2016 (DOE de ...

26/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPA do Paraná nº 4: Estabelece procedimentos para a emissão do CAF e da OSF e disciplina os ...

Norma de Procedimento Administrativo do Paraná nº 4, de 19 de outubro de 2016 (DOE de ...

24/10/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 028: Irregularidade na utilização do código de ajuste PR029999 ...

Boletim Informativo do Paraná n° 028/2016 (Publicado em 24.10.2016) Irregularidade na ...

24/10/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná nº 5.310: Introduz alterações no RICMS/PR que dispõem sobre os documentos ...

Decreto do Paraná nº 5.310, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 17/10/2016) Introduz alterações ...

18/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 102: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 102, de 14 de outubro de 2016 (DOE de ...

17/10/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP/PR nº 194: Dispõe sobre a dispensa de licença ambiental de determinados agrotóxicos ...

Portaria IAP/PR nº 194, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 14.10.2016) Dispõe sobre a dispensa ...

17/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 100: Retifica a NPF n° 098, de 3 de outubro de 2016

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 100, de 07 de outubro de 2016 (DOE de ...

13/10/2016 Estadual - PR legislacao

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