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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução nº 22, de 4 de fevereiro de 2016
Divulga preços médios para milho e leite-cota.
10/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 04 de fevereiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
10/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 29 de janeiro de 2016
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
03/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 27 de janeiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
02/02/2016
Estadual - PR
legislacao
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
Instrução SEFA n° 1.438, de 22 de janeiro de 2016
29/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Receita Estadual disponibiliza novos códigos de receita para recolhimento do Fundo de Combate à ...
Boletim Informativo n° 004 / 2016
29/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Manual de Auto de Infração (AI) e Processo Administrativo Fiscal (PAF)
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
27/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Programa de Incentivos Fiscais. Governo paranaense requisita documentos.
Boletim Informativo 003
22/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Disponibilizado programa DFC para 2016.
Boletim Informativo n° 002 / 2016
22/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução Conjunta PGE/SEFA n° 013, de 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná e da Secretaria de Estado da ...
18/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.242, de 23 de dezembro de 2015
Altera do RICMS/PR, para incluir as prerrogativas do Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a ...
18/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
15/01/2016
Estadual - PR
legislacao
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