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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Portaria n° 368, de 20 de novembro de 2015
Revoga os regimes especiais editados pela Secretaria de Estado da Fazenda relacionados com o ...
01/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 109, de 25 de novembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
30/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 048/2015
NFC-e: Campo de QR-Code no leiaute da NFC-e
30/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.868, de 24 de novembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
25/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.867, de 24 de novembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
25/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.866, de 24 de novembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
25/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.865, de 24 de novembro de 2015
Altera o RICMS/PR, relativamente ao SISCRED
25/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.864, de 24 de novembro de 2015
Altera o RICMS/PR, relativamente quanto as condições para uso do crédito presumido para o ...
25/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103, de 09 de novembro de 2015
Inclui novos códigos de ajuste, e seus respectivos complementos, na Tabela de Códigos de Ajustes ...
17/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 18.622, de 16 de novembro de 2015
Alteração da Lei nº 17.127 de 17 de abril de 2012, que determina a aplicação prática do conteúdo ...
17/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 18.623, de 16 de novembro de 2015
Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de ...
17/11/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 2.788, de 13 de novembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
16/11/2015
Estadual - PR
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