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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.208, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.207, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.206, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.205, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 121, de 23 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.437, de 10 de dezembro de 2015

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

06/01/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 118, de 16 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.061, de 16 de dezembro de 2015

Estabelecimento do Setor de Combustíveis - Pedido de inscrição no CAD/ICMS - Concessão, ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.050, de 16 de dezembro de 2015

Pedido de Regime especial - Regime de compensação do Imposto - Apropriação de créditos - ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.049, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.048, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 09 de dezembro de 2015

Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...

16/12/2015 Estadual - PR legislacao