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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto nº 3.050, de 16 de dezembro de 2015
Pedido de Regime especial - Regime de compensação do Imposto - Apropriação de créditos - ...
18/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.049, de 16 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
18/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.048, de 16 de dezembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
18/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 09 de dezembro de 2015
Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...
16/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 10 de dezembro de 2015
SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
15/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 09 de dezembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015
Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...
07/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015
Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...
07/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 30 de novembro de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
04/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 050, de 03 de dezembro de 2015
Inscrição Estadual para Empresas de outra UF com Operações e Prestações de destino a Consumidor ...
03/12/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 30 de novembro de 2015
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
02/12/2015
Estadual - PR
legislacao
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