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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 035, de 02 de setembro de 2015
CADIN CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL
05/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 091, de 30 de setembro de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
02/10/2015
Estadual - PR
legislacao
Portaria CRE nº 306, de 24 de setembro de 2015
Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária, aprovado pela Portaria nº 143/2009 - ...
30/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento de Fiscal CRE n° 087, de 23 de setembro de 2015
Estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da Nota ...
28/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 088, de 23 de setembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
25/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 18 de setembro de 2015
Altera a NPF 104/2014, que disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de ...
22/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 085, de 16 de setembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 033, de 21 de setembro de 2015
Programa Especial de parcelamento - Lei n° 18.468/2015 - Adesão até 30/09/20/15.
21/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.552, de 15 de setembro de 2015
Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham ...
16/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 084, de 10 de setembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 083, de 02 de setembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
08/09/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 31 de agosto de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
03/09/2015
Estadual - PR
legislacao
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