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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.172, de 14 de agosto de 2015
Altera dispositivo do Decreto n° 1.789, de 6 de julho de 2015.
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.171, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.170, de 14 de agosto de 2015
Altera dispositivo do Decreto n. 1.932, de 17 de julho de 2015, que regulamenta o PPI - Programa ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.169, de 14 de agosto de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.168, de 14 de agosto de 2015
17/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 073, de 06 de agosto de 2015
Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 029, de 13 de agosto de 2015
Esclarecimentos sobre os Decretos n° 442/2015 e n° 953/2015
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 028, de 12 de agosto de 2015
Alteração dos ambientes de MDF-e e de contingência da NF-e.
13/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73, de 06 de agosto de 2015
Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...
12/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 2.095, de 07 de agosto de 2015
Dispõe sobre o limite para pagamento de obrigações de pequeno valor de que trata o § 3º do art. ...
10/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 074, de 07 de agosto de 2015
Altera a NPF n° 095 de 2009 que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, por ...
10/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 072, de 05 agosto de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
07/08/2015
Estadual - PR
legislacao
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