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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 026, de 05 de agosto de 2015
Programa Especial de Parcelamento LEI N. 18.468/2015
06/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 624, de 03 de agosto de 2015
Disciplina o cadastramento do consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 626, de 03 de agosto de 2015
Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 625, de 03 de agosto de 2015
Disciplina o registro de reclamação e o oferecimento de denúncia pelo consumidor no âmbito do ...
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 627, de 03 de agosto de 2015
Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo ...
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 070, de 31 de julho de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
05/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.069, de 03 de agosto de 2015
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei ...
04/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.030, de 31 de julho de 2015
Altera o Decreto n. 876, de 27 de março de 2015.
03/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.031, de 31 de julho de 2015
Altera o crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS/PR em relação as operações ...
03/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 068 de 31 de julho de 2015
Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica ...
03/08/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 024, de 31 de julho de 2015
NFC-e: Obrigatoriedade de Emissão
31/07/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 067, de 29 de julho 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
31/07/2015
Estadual - PR
legislacao
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