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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto nº 3.296, de 13 de janeiro de 2016
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
14/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.299, de 13 de janeiro de 2016
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
14/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 123, de 30 de dezembro de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
14/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais).
12/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 04 de janeiro de 2016
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
12/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 04 de janeiro de 2016
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais)
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.126, de 22 de dezembro de 2015
Crédito presumido - Prorrogação de prazos - Estabelecimentos fabricantes de café torrado em ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 3.210, de 23 de dezembro de 2015
Base de Cálculo Reduzida - Máquinas de lavar e de secar - Máquinas e Implementos Agrícolas - ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.122, de 22 de dezembro de 2015
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 120, de 21 de dezembro de 2015
Altera a NPF n. 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 14 de dezembro de 2015
Altera a NPF n. 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...
06/01/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 001, de 21 de dezembro de 2015
Disciplina os procedimentos das operações e das prestações do ano base 2015 para a obtenção do ...
06/01/2016
Estadual - PR
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