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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná nº 99: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 099, de 05 de outubro de 2016 (DOE de ...

07/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 98: Tabelas de ajustes do lançamento e apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 98 de 03 de outubro de 2016 (DOE de ...

06/10/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.340: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da NFC-e

Resolução SEFA/PR nº 1.340, de 23 de setembro de 2016 (DOE de 04/10/2016) Altera a Resolução ...

04/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 95: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 95, de 30 de setembro de 2016 (DOE de ...

04/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 96: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 096, de 30 de setembro de 2016 (DOE de ...

04/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 92: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 92, de 19 de setembro de 2016 (DOE de ...

03/10/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.446: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA/PR nº 1.446, de 19 de setembro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Fixação de valor ...

03/10/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.339: Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo ...

Resolução SEFA/PR nº 1.339, de 28 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Disciplina os ...

30/09/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Paraná nº 18.877: Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de ...

Lei do Paraná nº 18.877, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Dispõe sobre o processo ...

30/09/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Paraná nº 18.879: Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de origem em outra UF, sobre a ...

Lei do Paraná nº 18.879, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 30.09.2016) Dispõe sobre a base de ...

30/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR nº 5.158: Dispõe sobre a desvinculação das receitas dos Estados e do Distrito Federal

Decreto PR nº 5.158, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 28/09/2016) Regulamenta a aplicação do ...

29/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR n° 5.159: Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS nas formas em que ...

Decreto PR n° 5.159, de 27 setembro de 2016 (DOE de 28.09.2016) Regulamenta, para o exercício ...

29/09/2016 Estadual - PR legislacao

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