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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 031: Dispõe sobre valores por saca de Café para cobrança e ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
28/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 009/2016: Prorroga regra que exigirá emissão de uma ContraNota de ...
NFe ContraNota de Produtor Rural – Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002
28/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal nº 28: Estabelece o valor do FCA
SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
24/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução nº 1.440: Fixação de valor UPF/PR
SÚMULA: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
24/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Portaria nº 11: Divulga o preço do Milho
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
22/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 008: Dispõe sobre QR-Code no leiaute NFC-e
NFCe autorizada deve ter a informação válida do QRCode.
18/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 18.714: Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.
Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.
17/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária
Estabelece o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária.
17/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 027: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 441: Atualiza a legislação tributária referente ao FETHAB
Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de ...
08/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 024 - disciplina a utilização da GR-PR.
Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...
08/03/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 025: Altera a NPF
Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...
07/03/2016
Estadual - PR
legislacao
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