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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 058: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 058, de 10 de junho de 2016 (DOE de ...
14/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.284: Altera o RICMS/PR referente ao regime de substituição tributária nas ...
Decreto do Paraná n° 4.284, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057, de 02 de junho de 2016 (DOE de ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.283: Altera o RICMS/PR, para implantar Protocolos ICMS, que tratam da ...
Decreto do Paraná n° 4.283, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.286: Altera o RICMS/PR, quanto a utilização do diferimento nas saídas de ...
Decreto do Paraná n° 4.286, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.287: Altera o RICMS/PR, prorrogando as isenções que especifica
Decreto do Paraná n° 4.287, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.288: Altera o RICMS/PR, quanto as hipóteses de cancelamento de ofício da ...
Decreto do Paraná n° 4.288, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055, de 31 de maio de 2016 (DOE de ...
06/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.285: Da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária ...
Decreto do Paraná n° 4.285, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
03/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA/PR n° 1.442: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA/PR n° 1.442, de 10 de maio de 2016 (DOE de 01.06.2016) Fixação de valor para a ...
02/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 049: Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 049, de 10 de maio de 2016 (DOE de ...
02/06/2016
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 053: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 053, de 30 de maio de 2016 (DOE de 01.06.2016) Fixa ...
02/06/2016
Estadual - PR
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