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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Paraná nº 4.736: Dispõe sobre crédito presumido para fabricantes de sucos de fruta e ...
Decreto do Paraná nº 4.736, de 27 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alteração no ...
29/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná 070: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 070, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...
26/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 073: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 073, de 20 de junho de 2016 (DOE de ...
26/07/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016: Prorrogação do prazo de adesão ao PPI
Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016 (Publicado de 20.07.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...
21/07/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.614: Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com SUÍNOS
Decreto do Paraná n° 4.614, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Introduz alteração no ...
19/07/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.612: Reabre prazo para a adesão ao PPI
Decreto do Paraná n° 4.612, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera o Decreto n° ...
19/07/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 4.611: Altera Decreto n° 4.122/ 2016 que dispõe sobre o parcelamento de ...
Decreto do Paraná n° 4.611, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera Decreto n° ...
19/07/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 020: Traz Nova Regra de Indeferimento de EFD
Boletim Informativo do Paraná n° 020/2016 Nova Regra de Indeferimento de EFD
19/07/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 067: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 067, de 06 de julho de 2016 (DOE de ...
11/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 068: Estabelece critérios para apresentação da EFD
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 068, de 07 de julho de 2016 (DOE de ...
11/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná conjunta CRE/CAEC n° 001: Disciplina os procedimentos para o cadastramento de ...
Norma de Procedimento Fiscal conjunta CRE/CAEC N° 001, de 13 de maio de 2016 (DOE de ...
06/07/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 066: Fixa os percentuais nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 066, de 30 de junho de 2016 Fixa os percentuais para ...
06/07/2016
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