DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

Decreto n° 10.288, de 25 de fevereiro de 2014

ICMS/PR - Crédito presumido - Saídas interestaduais de adubos e fertilizantes - Alteração do ...

Decreto n° 10.287, de 25 de fevereiro de 2014

Altera os Decretos n.9.775, 9.776, 9.777, 9.778 , 9.779 e 9.780/2013 relativamente a aplicação ...

Decreto n° 10.286, de 25 de fevereiro de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca da dispensa da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para os ...

Norma de procedimento fiscal n° 016, de 19 de fevereiro de 2014

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 14 de fevereiro de 2014

Institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on line - GNRE on line, modelo ...

Decreto n° 10.113, de 06 de fevereiro de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca das hipóteses de em que não seja possível o recolhimento do ICMS ...

Decreto n° 10.114, de 06 de fevereiro de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao parcelamento do crédito tributário.

Decreto n° 10.032, de 05 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a opção de pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores, na forma ...

Decreto n° 10.023, de 30 de janeiro de 2014

Decreto n° 10.022, de 30 de janeiro de 2014

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 23 de janeiro de 2014

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de café no Paraná, na semana de 27 de janeiro à ...

Portaria CRE nº 11 de 23 de janeiro de 2014

Delega competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao Imposto sobre ...