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DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.606, de 03 de abril de 2014

Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de ...

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.596, de 04 de abril de 2014

Este decreto altera o RICMS/PR, acerca do processo administrativo fiscal de instrução ...

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.595, 03 de abril de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS - Aliquota dos Veículos Automotores

08/04/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 26 de março de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

31/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 19 de março de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo n° 002, de 10 de março de 2014

Disciplina o registro das restituições de indébito de tributos estaduais no SGR - Sistema de ...

24/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 12 de março de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais

17/03/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 34 de 28fevereiro de 2014

Institui o Comitê de Análise de Incentivos Fiscais, que tem por finalidade instruir os pedidos ...

13/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 28 de fevereiro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 26 de fevereiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 19 de fevereiro de 2014

Altera a NPF n. 064/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

07/03/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.294, de 25 de fevereiro de 2014

Altera o número de parcelas referente ao recolhimento da substituição tributária dos Decretos n. ...

27/02/2014 Estadual - PR legislacao