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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 10.032, de 05 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a opção de pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores, na forma ...
10/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.023, de 30 de janeiro de 2014
03/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.022, de 30 de janeiro de 2014
03/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 23 de janeiro de 2014
Divulga o preço médio recebido pelos produtores de café no Paraná, na semana de 27 de janeiro à ...
03/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Portaria CRE nº 11 de 23 de janeiro de 2014
Delega competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao Imposto sobre ...
03/02/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.961, de 23 de janeiro de 2014
Altera o RICMS/PR, acerca da base de cálculo do ICMS ST nas operações com veículos.
28/01/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 20 de janeiro de 2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
27/01/2014
Estadual - PR
legislacao
Resolução n° 001, de 14 de janeiro de 2014
Divulgação do preço médio ponderado para o milho.
22/01/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 17 de janeiro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...
22/01/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 13 de janeiro de 2014
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
20/01/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.860, de 02 de janeiro de 2014
Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012. Concede crédito ...
17/01/2014
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 17.907, de 02 de janeiro de 2014
Estabelecidas condições para a aplicação da alíquota de 12% nas operações com veículos ...
17/01/2014
Estadual - PR
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