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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT N° 2.622: Alteração valor real do gado suíno.

(DOE de 07.05.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

07/05/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.596: Controle efetivo de movimentação de animais

Portaria IAGRO n° 3.596, de 26 de abril de 2018 (DOE de 27.04.2018) Estabelece o controle ...

27/04/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.934: ICMS/MS - Prazo de recolhimento do ICMS maio e junho

Resolução SEFAZ n° 2.934, de 13 de abril de 2018 (DOE de 24.04.2018) Estabelece as ...

24/04/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.932: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS de maio/2018

Resolução SEFAZ n° 2.932, de 12 de abril de 2018 (DOE de 24.04.2018) Estabelece os valores da ...

24/04/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.990: ICMS/MS - Regime especial de Exportação - Extensão da validade

Decreto n° 14.990, de 19 de abril de 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a extensão da ...

20/04/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.989: PROEXPRP/MS - Exportações de milho e soja por Ponta Porã

Decreto n° 14.989, de 18 de abril de 2018 (DOE de 19.04.2018) Acrescenta dispositivos ao ...

19/04/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.929: ICMS/MS - Contribuição para o FIS

Resolução SEFAZ n° 2.929, de 28 de março de 2018 (DOE de 13.04.2018) Dispõe sobre a ...

13/04/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.620: ICMS/MS - Pauta fiscal de milho e sorgo

Portaria SAT n° 2.620, de 27 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

29/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.977: ICMS/MS - Beneficio fiscal para gerador de energia

Decreto n° 14.977, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera a redação do inciso XXIII ...

27/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.973: ICMS/MS - Incentivos fiscais para empreendimentos industriais

Decreto n° 14.973, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Acrescenta e altera a redação de ...

21/03/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.925: ICMS/MS - UFERMS e UAMMS para o mês de abril de 2018.

Resolução SEFAZ n° 2.925, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Estabelece os valores da ...

21/03/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.921:ICMS/MS - Normas que institui incentivos e benefícios fiscais

Resolução SEFAZ n° 2.921, de 12 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Divulga os atos ...

15/03/2018 Estadual - MS legislacao

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