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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.083: ICMS/MS - Emissão de nota de simples faturamento deixa de ser facultativa

Decreto n° 15.083, de 09 de outubro de 2018. (DOE de 15.10.2018) Altera a redação do inciso I ...

15/10/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.080: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos do RICMS referente a Substituição ...

Decreto n° 15.080, de 09 de outubro de 2018. (DOE de 10.09.2018) Altera e acrescenta ...

10/10/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.081: ICMS/MS - Créditos tributário fixo ou presumido e do produtor rural.

Decreto n° 15.081, de 9 de outubro de 2018. (DOE de 10.10.2018) Acrescenta dispositivos ao ...

10/10/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.082: ICMS/MS - Obrigações acessórias ao regulamento do ICMS.

Decreto n° 15.082, de 09 de outubro de 2018 (DOE de 10.10.2018) Altera e acrescenta ...

10/10/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.642: ICMS/MS - Pauta fiscal gado bovino, gado bubalino, trigo, feijão preto, ...

Portaria SAT n° 2.642, de 05 de outubro de 2018 (DOE de 08.10.2018) Dispõe sobre alteração de ...

08/10/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.640: ICMS/MS Pauta fiscal gado suíno, sorgo e algodão em pluma.

Portaria SAT n° 2.640, de 19 de setembro de 2018. (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre alterações ...

20/09/2018 Estadual - MS legislacao

Instrução de Serviço IAGRO/GIDSV n° 001: Ficha Sanitária da Área Vegetal

Instrução de Serviço IAGRO/GIDSV n° 001, de 14 de setembro de 2018 (DOE de ...

17/09/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.968: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS de outubro/2018

Resolução SEFAZ n° 2.968, de 13 de setembro de 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece os valores ...

17/09/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.962: Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de setembro de ...

(DOE de 22.08.2018) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe ...

22/08/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.964: Datas limites para recolhimento de ICMS relativo a setembro e outubro ...

(DOE de 22.08.2018) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos ...

22/08/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.636: ICMS/MS Pauta fiscal para milho debulhado e milho em espiga.

(DOE de 15.08.2018) Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real ...

16/08/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.637: ICMS/MS Pauta fiscal para algodão em pluma, caroço de algodão e algodão ...

(DOE de 15.08.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

16/08/2018 Estadual - MS legislacao

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