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Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço do produto gado suíno. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026 (DOE de 19/06/2026) Dispõe ...

19/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 5322: ICMS/MS - Exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa.

Lei n° 5.322, de 29 de janeiro de 2019. (DOE de 30.01.2019) Acrescenta dispositivo na Lei n° ...

30/01/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.141/2019-MS: Altera a data de vigência das alterações promovidas pelo Decreto nº ...

Decreto n° 15.141, de 28 de janeiro de 2019 (DOE de 29/01/2019) Altera a redação do art. 3° do ...

29/01/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.136: ICMS/MS - Revogação da obrigatoriedade da emissão do RAE.

Decreto n° 15.136, de 22 de janeiro de 2019. (DOE de 23.01.2018) Revoga dispositivos do ...

23/01/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.996: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de fevereiro de ...

Resolução SEFAZ n° 2.996, de 17 de janeiro de 2019. (DOE de 23.01.2019) Estabelece os valores ...

23/01/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.653: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão.

Portaria SAT n° 2.653, de 21 de janeiro de 2019. (DOE de 22.01.2018) Dispõe sobre alteração de ...

22/01/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.652: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, farelo de soja, fécula de mandioca e ...

Portaria SAT n° 2.652, de 14 de janeiro de 2019. (DOE de 16.01.2019) Dispõe sobre alteração de ...

16/01/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.128: ICMS/MS - Revoga a manutenção dos créditos das Cooperativas dos insumos ...

Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018 - Edição Extra) Dá nova ...

02/01/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta nº 76:ICMS/MS - Apoio à Criação de Suínos de Qualidade

Resolução Conjunta nº 76, de 26 de dezembro de 2018. (DOE-MS de 28/12/2018) Altera e ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 2.992: ICMS/MS - Regime especial de Exportações - Redução de percentuais

Resolução nº 2.992, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Reduz, para o ano de ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 2.993: ICMS/MS - Crédito relativo a benefícios fiscais em desacordo com o CONFAZ

Resolução nº 2.993, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Suspende a aplicação do ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.127: ICMS/MS - MS-EMPREENDEDOR - Base de cálculo da contribuição

Decreto nº 15.127, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 1º ...

28/12/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.124:ICMS/MS - Nota Fiscal do Produtor, poderá ser emitida até 31/12/2019

Decreto nº 15.124, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...

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