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Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2.631: ICMS/MS - Pauta fiscal de farelo de soja

Portaria SAT n° 2.631, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Dispõe sobre alteração de ...

13/07/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.040: ICMS/MS - Prorroga o cadastro ambiental rural (CAR)

Decreto n° 15.040, de 11 de julho de 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

12/07/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria Sat n° 2.630: ICMS/MS - VRP para leite UHT e leite pasteurizado

(DOE de 28.06.208) Dispõe sobre inclusão e exclusão de códigos na tabela denominada Valor Real ...

28/06/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria Sat n° 2.629: ICMS/MS - VRP para milho, soja e caroço de algodão.

(DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

28/06/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.628: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar

Portaria SAT n° 2.628, de 20 de junho de 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre alteração de ...

21/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.949: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS - Julho de 2018

Resolução/SEFAZ n° 2.949, de 14 de junho de 2018. (DOE nº 9.679, de 20.06.2018) Estabelece os ...

20/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.948: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.948, de 14 de junho de 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece as ...

20/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.026: ICMS/MS - Encerramento do MDF-e pela administração tributária

Decreto n° 15.026, de 18 de junho de 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera a redação dos itens 3 e ...

19/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.024: ICMS/MS - Substituição tributária - Alterações

Decreto n° 15.024, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.020: ICMS/MS - Operação com combustível ICMS/ST

Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.021: ICMS/MS - Base da substituição tributária

Decreto n° 15.021, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Dá nova redação ao art. 4° do ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.019: ICMS/MS - Baixa da Inscrição Estadual - Benefícios ou Incentivos

Decreto nº 15.019, de 12 de junho de 2018. (DOE de 15/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

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