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Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.944: ICMS/MS - NF-e Obrigatoriedade da Informação do GTIN

Decreto n° 14.944, de 14 de fevereiro de 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera e acrescenta ...

15/02/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.942: ICMS/MS - Regimes Especiais e das Autorizações Especiais

Decreto n° 14.942, de 14 de fevereiro de 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do inciso ...

15/02/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.940: ICMS/MS - Procedimentos Especiais de Fiscalização

Decreto n° 14.940, de 14 de fevereiro de 2018 (DOE de 15.02.2018) Revoga dispositivos do Anexo ...

15/02/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.941: ICMS/MS - Livro de Movimentação de Combustíveis

Decreto n° 14.941, de 14 de fevereiro de 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do § 10 do ...

15/02/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.612: ICMS/MS - Pauta fiscal de fécula de mandioca

Portaria SAT n° 2.612, de 06 de fevereiro de 2018 (DOE de 07.02.2018) Dispõe sobre inclusão de ...

07/02/2018 Estadual - MS legislacao

Edital de Notificação SAT nº 3: ICMS/MS - Queijos, Fécula de Mandioca e Farinha de Mandioca - ...

Edital de Notificação SAT nº 3, de 29 de janeiro de 2018 ( DOE MS de 30.01.2018) Notifica as ...

30/01/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.611: ICMS/MS - Pauta fiscal Trigo, milho, sorgo

Portaria SAT n° 2.611, de 25 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre alteração de ...

26/01/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria AGEPAN n° 155: Parcelamento de Débitos Tributários e Não Tributários

Portaria AGEPAN n° 155, de 17 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o Termo de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.928:ICMS/MS - CT-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte

Decreto n° 14.928, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.929: ICMS/MS - Procedimentos para emissão do MDF-e

Decreto n° 14.929, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.608: ICMS/MS - Valor da UAM-MS de fevereiro de 2018

Portaria SAT n° 2.608, de 10 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da ...

15/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.923: ICMS/MS - Revoga a Substituição tributária do Serviço de transporte

Decreto n° 14.923, de 09 de janeiro de 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera e revoga dispositivos ...

11/01/2018 Estadual - MS legislacao

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