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Decreto n° 16.548: ICMS/MS - Acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou ...

Decreto n° 16.548, de 17 de janeiro de 2025 (DOE de 20.01.2025) Regulamenta a forma de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do ...

20/01/2025 Estadual - MS Legislacao

IN SAT nº 001: ICMS/MS - Uniformização dos métodos de planejamento fiscal e monitoramento de ...

Instrução Normativa/SAT nº 001/2017, de 10 de abril de 2017. Dispõe sobre o aperfeiçoamento e ...

18/04/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ nº 2.827: ICMS - MS - Vedação de crédito do imposto relativo às entradas ...

Resolução/SEFAZ nº 2.827, de 10 de abril de 2017. (DOE – MS de 12/04/2017) Dispõe sobre ...

12/04/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 2.558: ICMS - MS -Pauta Fiscal de soja

Portaria nº 2.558, de 10 de abril de 2017 DOE-MS de 11/04/2017 (nº 9388) Dispõe sobre ...

11/04/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.557:ICMS- MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.557, de 07 de abril de 2017 (DOE MS de 10.04.2017) Estabelece o valor da ...

10/04/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 2.821: Autos de Cientificação. Denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de ...

Resolução nº 2.821, de 24 de março de 2017 (DOE-MS de 05/04/2017) Dispõe sobre o protocolo e a ...

05/04/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.555: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...

30/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.554: Alterações de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado

Dispõe sobre alterações de valores e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real ...

30/03/2017 Estadual - MS legislacao

Lei de Mato Grosso do Sul n° 4.984: Arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da ...

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o ...

28/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.553: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

13/03/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.673: Altera o Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS

Altera a redação do caput do art. 6°-C do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento ...

13/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS nº 2.552: Dispõe sobre a pauta fiscal para feijão

Dispõe sobre a inclusão de códigos, descrições e valores da tabela denominada Valor Real ...

08/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.551: Dispõe sobre a pauta fiscal de soja e derivados

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que ...

03/03/2017 Estadual - MS legislacao

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