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Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.857: ICMS/MS - Vigência dos incentivos dos benefícios fiscais

Decreto n° 14.857, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Dispõe sobre a vigência dos ...

24/10/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.888: ICMS/MS - Valor da UFERMS de novembro e dezembro

Resolução SEFAZ n° 2.888, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 20.10.2017) Estabelece o valor da ...

20/10/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.889: ICMS/MS - Calendário fiscal de novembro e dezembro

Resolução SEFAZ n° 2.889, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 20.10.2017) Estabelece as ...

20/10/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.597:ICMS/MS - Exclui da pauta fiscal girassol e mamona

Portaria SAT n° 2.597, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) Dispõe sobre exclusão de ...

19/10/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 2.596: ICMS/MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária

Portaria nº 2.596, de 09 de outubro de 2017 (DOE-MS de 16/10/2017) Estabelece o valor da ...

16/10/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.595: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar

Portaria SAT n° 2.595, de 09 de outubro de 2017 (DOE de 10.10.2017) Dispõe sobre alteração de ...

10/10/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.593: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes

Portaria SAT n° 2.593, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre retificação ...

09/10/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEMAGRO nº 651: Licenciamento ambiental - Suinocultura

Resolução SEMAGRO nº 651, de 29 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.10.2017) Altera componentes ...

06/10/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.071: ICMS/MS - Parcelamento dos tributos Estaduais

Lei n° 5.071, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

06/10/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.592: ICMS/MS - Pauta fiscal de gado

Portaria SAT n° 2.592, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre alteração de ...

03/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.845: ICMS/MS - Ct-e - Alteração do tomador do serviço

Decreto n° 14.845, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Acrescenta ...

28/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.844: ICMS/MS - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.844, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação e ...

28/09/2017 Estadual - MS legislacao

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