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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2.612: ICMS/MS - Pauta fiscal de fécula de mandioca

Portaria SAT n° 2.612, de 06 de fevereiro de 2018 (DOE de 07.02.2018) Dispõe sobre inclusão de ...

07/02/2018 Estadual - MS legislacao

Edital de Notificação SAT nº 3: ICMS/MS - Queijos, Fécula de Mandioca e Farinha de Mandioca - ...

Edital de Notificação SAT nº 3, de 29 de janeiro de 2018 ( DOE MS de 30.01.2018) Notifica as ...

30/01/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.611: ICMS/MS - Pauta fiscal Trigo, milho, sorgo

Portaria SAT n° 2.611, de 25 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre alteração de ...

26/01/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria AGEPAN n° 155: Parcelamento de Débitos Tributários e Não Tributários

Portaria AGEPAN n° 155, de 17 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o Termo de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.928:ICMS/MS - CT-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte

Decreto n° 14.928, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.929: ICMS/MS - Procedimentos para emissão do MDF-e

Decreto n° 14.929, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.608: ICMS/MS - Valor da UAM-MS de fevereiro de 2018

Portaria SAT n° 2.608, de 10 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da ...

15/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.923: ICMS/MS - Revoga a Substituição tributária do Serviço de transporte

Decreto n° 14.923, de 09 de janeiro de 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera e revoga dispositivos ...

11/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.916: ICMS/MS - Substituição tributária - Várias alterações

Decreto nº14.916, de 28 de dezembro de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ...

29/12/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.918: ICMS/MS - Novos CFOPs - Ato Cooperativo

Decreto nº 14.918, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta ...

29/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.153: ICMS/MS - Incidência do Imposto - Base de cálculo - Substituição tributária

Lei nº 5.153, de 28 dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...

29/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.128: ICMS/MS - Processo Administrativo Tributário - Alteração da Lei nº 2.315/2001

Lei nº 5.128, de 27 de dezembro de 2017 (DOE MS de 28.12.2017) Altera e acrescenta ...

28/12/2017 Estadual - MS legislacao

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