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Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.776: ICMS/MS - Operações destinadas a contribuinte ou não do imposto - Alteração ...

Decreto nº 14.776, de 03 de julho de 2017 (DOE MS de 04.07.2017) Altera e acrescenta ...

05/07/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO nº 3.571: Inspeção sanitária de produtos de origem animal

Portaria IAGRO nº 3.571, de 14 de junho de 2017 (DOE MS de 19.06.2017 - Rep. DOE MS de ...

05/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.775: ICMS/MS - Remessas de insumos agropecuários para armazenagem

Decreto nº 14.775, de 3 de julho de 2017 (DOE-MS de 04/07/2017) Acrescenta o § 4º ao art. 29 ...

04/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.774: ICMS/MS - MVA e CEST de diversos produtos ICMS ST

Decreto nº 14.774, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Altera e acrescenta ...

03/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.773: ICMS/MS - Apuração do Diferencial de alíquotas e do ICMS ST

Decreto nº 14.773, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Institui o Subanexo Único - ...

03/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.772: ICMS/MS - Operações com gados

Decreto nº 14.772, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Acrescenta e altera a redação ...

30/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.768: ICMS/MS - Processo administrativo tributário

Decreto nº 14.768, de 26 de junho de 2017 (DOE-MS de 27/06/2017) Altera a redação de ...

27/06/2017 Estadual - MS legislacao

Retificação da Portaria SAT nº 2.568 - ICMS/MS - Pauta de gados

Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) - Ret. DOE MS de ...

19/06/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ nº 2.847: ICMS/MS - Divulga datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução/SEFAZ nº 2.847, de 12 de junho de 2017. Estabelece as datas-limites para o ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.846: ICMS/MS - Valor da UFERMS - julho/agosto/2017

Resolução/SEFAZ n° 2.846, de 12 de junho de 2017. Estabelece o valor da UFERMS para os meses ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.763: ICMS/MS - Drawback Integrado Suspensão

Decreto nº 14.763, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Dá nova redação ao art. 19 do ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.762: ICMS/MS - Prazos para informar o CEST na NF-e

Decreto nº 14.762, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera a redação do art. 2º ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

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