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Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço do produto gado suíno. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT N° 3.853, de 18 de junho de 2026 (DOE de 19/06/2026) Dispõe ...

19/06/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria IMASUL n° 559: Procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa

Portaria n° 559, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Define o procedimento para ...

01/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e

Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.822: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Decreto n° 14.822, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Revoga o art. 20 do Decreto n° ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.819: ICMS/MS - Condições para usufruir de benefícios fiscais

Decreto n° 14.819, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta o art. 84 ao Anexo I ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.818: ICMS/MS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ICMS/ST

Decreto n° 14.818, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera e acrescenta ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.817: ICMS/MS - Prazo de cancelamento de CT-e

Decreto n° 14.817, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera e acrescenta ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.814: ICMS/MS - Substituição Tributária - Desperdícios e resíduos de metais não ...

Decreto n° 14.814, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a redação do caput do ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.868: ICMS/MS - Calendário de recolhimento - Setembro/outubro

Resolução SEFAZ n° 2.868, de 16 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Estabelece as ...

23/08/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.585: ICMS/MS - Pauta fiscal de farelo de trigo

Portaria SAT n° 2.585, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre alteração de ...

23/08/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.867: ICMS/MS - Valores da UFERMS para os meses de Setembro e outubro

Resolução SEFAZ nº 2.867, de 16 de agosto de 2017 (DOE MS de 23.08.2017) Estabelece o valor ...

23/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.811: ICMS/MS - Regulamenta a Lei nº 2.315/2001 - Processo Administrativo

Decreto n° 14.811, de 17 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera a redação dos incisos I ...

18/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.797: ICMS/MS - Condições para fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.797, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação do § 1° do ...

17/08/2017 Estadual - MS legislacao

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