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Decreto n° 16.548: ICMS/MS - Acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou ...

Decreto n° 16.548, de 17 de janeiro de 2025 (DOE de 20.01.2025) Regulamenta a forma de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do ...

20/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria MS nº 2.531: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.531, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 22/09/2016) Dispõe sobre alteração de ...

22/09/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.567: Institui a Reserva Financeira para Ações de Defesa Sanitária Animal ...

Decreto MS nº 14.567, de 20 de setembro de 2016 (DOE de 21/09/2016) Institui a Reserva ...

21/09/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.557: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais

Decreto MS nº 14.557, de 12 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) Altera dispositivo do ...

13/09/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.530: Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de outubro de 2016

Portaria SAT/MS n° 2.530, de 08 de setembro de 2016 (DOE de 12.09.2016) Estabelece o valor da ...

12/09/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução MS nº 2.755: Dispõe sobre os requisitos a serem observados na aplicação da redução de ...

Resolução MS nº 2.755, de 19 de agosto de 2016 (DOE de 09/09/2016) Dispõe sobre os requisitos ...

09/09/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.556: Dispõe sobre aquisição de energia elétrica com o benefício fiscal previsto ...

Decreto MS nº 14.556, de 8 de setembro de 2016 (DOE de 09/09/2016) Acrescenta o § 3º ao art. ...

09/09/2016 Estadual - MS legislacao

Lei MS nº 4.916: Altera a redação da Lei que cria o FUNDERSUL, e dá outras providências

Lei MS nº 4.916, de 06 de setembro de 2016 (DOE de 08.09.2016) Altera a redação de ...

08/09/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta MS nº 69: Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária ...

Resolução Conjunta nº 69, de 30 de agosto de 2016 (DOE de 08/09/2016) Dispõe sobre a ...

08/09/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS nº 2.529: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.529, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 29/08/2016) Dispõe sobre alteração de ...

29/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.548: Dispõe sobre a isenção nas saídas internas e interestaduais promovidas ...

Decreto MS nº 14.548, de 24 de agosto de 2016 (DOE-MS de 25/08/2016) Altera a redação do ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.547: Acrescenta e altera dispositivos que dispõe sobre a NF-e e o DANFE

Decreto MS nº 14.547, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25/08/2016) Acrescenta e altera ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução MS nº 2.754: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...

Resolução MS nº 2.754, de 19 de agosto de 2016 (DOE de 25/08/2016) Estabelece as datas-limites ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

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